ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Bem-vindo a Localcine! Neste documento, chamado “Termos e condições de Uso”, estão descritos os termos e as condições de uso da Plataforma Localcine. Ao acessar qualquer domínio (site, aplicativo, etc.) que seja parte da Plataforma Localcine você se compromete a cumprir com todos os termos e condições descritos neste documento, reconhece estar sujeito a estes termos e condições.

Este documento é um contrato entre você e a Plataforma Localcine. Todas as regras às quais você está sujeito quando acessa o site da Localcine (vamos chamar de “Site”) e os seus subdomínios, aplicativos de celular, tablet ou de qualquer outro dispositivo smart ou qualquer outra interface de programa da Localcine (vamos chamar de “Aplicativos”) estão previstas neste documento (tudo junto, Site e Aplicativos, é o que vamos chamar de “Plataforma Localcine”).

Algumas funcionalidades da Plataforma Localcine usam os serviços de mapa do Google Maps/Earth. Quando você usa essas funcionalidades, você necessariamente concorda com um documento preparado pelo Google que se chama “Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Earth”.

Definições:

Contrato: Nome alternativo para designar o presente Termos de Uso.

Espaço: É o imóvel residencial ou comercial cadastrado na Plataforma Localcine pelos Proprietários que ficam disponíveis para os Organizadores de Eventos utilizarem em seus Eventos.

Evento: É a atividade ou o conjunto de atividades que os Organizadores de Eventos pretendem realizar no Espaço durante o período da locação.

Organizador de Eventos: É o Usuário do site que deseja Reservar e utilizar Espaços cadastrados pelos “Proprietários” para realizar “Eventos” através da Plataforma Localcine.

Proprietários: é o Usuário do Site que anuncia Espaços para locação para a realização de Eventos através dos Organizadores de Eventos na Plataforma Localcine. Esse Usuário possui a propriedade do espaço anunciado e/ou autorização expressa para anunciar e disponibilizar o Espaço.

Período da locação: Período acordado em Reserva o qual o Organizador poderá utilizar o Espaço dos Proprietários.

Transação: É a operação de pagamento ou recebimento entre o Organizador e o Proprietário referente a valores de locação de um Espaço através do meio de pagamento acordado entre as duas partes (proprietário e organizador de eventos).

Usuário: É qualquer pessoa, física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representado, que realize seu Cadastro e/ou Conta na Plataforma Localcine.

Visitante: É qualquer pessoa que acesse a Plataforma Localcine, ainda que sem realizar o cadastro requerido para se tornar um Usuário na Plataforma Localcine.

O QUE É A PLATAFORMA LOCALCINE

A Plataforma Localcine é uma plataforma on-line que possibilita que Proprietários encontrem Organizadores de Eventos interessados em alugar os seus Espaços, por um período de horas ou dias, para a realização de um ou mais Eventos. A Plataforma Localcine não tem por objetivo oferecer Espaços para outros fins que não a realização de Reuniões, festas, eventos em geral sociais, corporativos, culturais, musicais, beneficentes, associativos, entre outros, bem como desfiles, produções fotográficas e filmagens. Assim, não deverão ser oferecidos Espaços para acomodação e/ou hospedagem na Plataforma Localcine. A Plataforma Localcine é responsável tão somente pela aproximação dos Proprietários e dos Organizadores de Eventos.

A PLATAFORMA LOCALCINE NÃO É PROPRIETÁRIA, NÃO CRIA, VENDE, REVENDE OU FORNECE QUALQUER DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS. A PLATAFORMA LOCALCINE EM NENHUMA HIPÓTESE PODE SER CONSIDERADA UMA CORRETORA DE IMÓVEIS E NÃO ATUA COMO CORRETORA OU REPRESENTANTE DE NENHUM DOS OPERADORES DE ESPAÇOS E NEM DOS ESPAÇOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA.

Os Proprietários são os únicos responsáveis pelos Espaços. Quando um Proprietário decide alugar um Espaço, é celebrado um contrato diretamente com o Organizador de Eventos interessado. A Plataforma Localcine não será parte nem intervirá de qualquer forma em nenhum contrato celebrado entre os Organizadores de Eventos e os Proprietários.

Quando a Reserva é confirmada, um contrato se firma entre o Organizador de Eventos e o Proprietário do Espaço, sem que ninguém precise assinar nenhum papel pois a sua aceitação poderá ser formalizada por email. Os termos deste contrato são aqueles previstos aqui nestes Termos de Uso, exceto pelo Valor da locação, que vai ser aquele combinado entre as partes e devidamente registrado no email.

TRANSAÇÕES E PAGAMENTOS

Qualquer pessoa pode navegar pela Plataforma Localcine na qualidade de Visitante. Nenhuma  Transação é feita por meio da Plataforma Localcine. 

A Localcine deverá receber 2 pagamentos:

10% do pagamento (total da reserva) recebido pelo Proprietário do espaço.

Ou seja, o responsável do imóvel após receber o pagamento do Organizador, deverá pagar uma comissão de 10% do montante total.

10% do pagamento (total da reserva) pago pelo Organizador do evento. 

Ou seja, o Organizador do evento deverá pagar o valor de locação acordado ao Proprietário do espaço, e fazer um pagamento adicional para a plataforma Localcine contemplando 10% do montante total.

Serviços adicionais prestados pelo Proprietário do espaço, como catering, gerador, redundância de internet entre outros não serão sujeitos ao pagamento de comissão. Diárias ou horas adicionais serão sujeitos ao pagamento de comissão por serem referentes a locação do espaço. Em caso de parcelamento, a Plataforma Localcine deverá receber o valor integral da comissão dentro do prazo padrão.

Esses pagamentos poderão ser feitos através de PIX ou Boleto, e o prazo poderá ser acordado entre as partes. O prazo padrão é que a comissão da Plataforma seja pago em até 30 dias corridos após a realização do evento/locação. Caso o Organizador do Evento não honre os pagamentos, a Plataforma Localcine não é responsável pela quitação da locação uma vez que não intermediamos e não nos responsabilizamos pela contratação dos espaços. Contudo a comissão devida a Plataforma Localcine deverá ser paga independentemente, podendo ser negociado em casos de exceção. 

Em caso de atraso de pagamento, será aplicada uma multa de 10% do valor total, e 1% de juros ao mês.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE 

1. Este termo refere-se a Localcine. Ao navegar neste site e usar os serviços que são fornecidos, você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com nossos termos e condições. Estes termos e condições abrangem todos os aplicativos, serviços de internet ou extensões dos sites relacionados. Caso você não concorde ou não tenha ficado claro algum ponto, sugere-se que você NÃO NAVEGUE MAIS NELE até que você tenha sanado todas as suas dúvidas. Você poderá ainda, a qualquer tempo, retomar ao Site, clicar em termos de uso e reler quantas vezes desejar. 

TERMOS E CONDIÇÕES

2. Os termos e condições da Localcine regem o uso deste Site e todo o seu conteúdo (“Site”). Estes termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso de Localcine localizado em http://localcine.com/ . Todos os materiasi/informações/documentos/serviço ou todas as outras entidades (coletivamente referidas como “conteúdo”) que aparecem no (link) serão administrados de acordo com estes termos e condições 

ATENÇÃO:  Não continue a usar este site se você tiver qualquer objeção a qualquer um dos termos e condições declarados nesta página. 

3. O Site é destinado a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não poderá usar ou registrar-se para usar este site ou seus serviços sem a permissão ou consentimento dos pais. Ao concordar com estes termos e condições, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes termos e condições. 

4. Localcine faz uso de cookies. Ao acessar nosso site, você concorda em usar cookies de acordo com a nossa Política de Cookies. “Alguns dos nossos parceiros de site podem usar cookies”.

5. Localcine detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode acessar qualquer conteúdo do site para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições 

LOCALCINE, por meio deste, determina que o usuário do Site não cometa as seguintes ações: 

– Reproduzir, republicar ou copiar qualquer conteúdo do Localcine;

– Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo do Localcine

– Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Localcine;

– Usar este Site de fora que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este site;

– Usar este site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;

– Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este site, ou durante o uso deste site; e 

– Usando este site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial

6. Áreas específicas deste site podem ser restritas ao acesso do usuário, e Localcine pode estender ainda mais essa restrição a todo o site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Qualquer identificação de usuário, chave de segurança ou senha que você possa ter neste site são confidenciais e você é responsável por manter a confidencialidade dessas informações. 

7.  RESPONSABILIDADE POR PARTE DO ORGANIZADOR DE EVENTOS:

Comparecer no Espaço respeitando os dados confirmados da Reserva;

Deixar o local na data e horário estabelecido na Reserva confirmada, deixando o Espaço livre de pessoas e coisas;

Ao deixar o local, em caso de mudança de layout dos móveis, deixá-los no layout original ou conforme foram encontrados exceto se acordado diferente entre as partes;

Não fazer o uso de produtos ilegais no Espaço durante o período da locação;

Se responsabilizar por todo e qualquer eventual atraso no horário de início e término do evento;

Respeitar o prazo estabelecido para pagamento de quaisquer eventuais danos ocasionado no espaço durante o período da locação, entendendo que é de sua integral responsabilidade arcar com o reparo diretamente nos dados bancários do Proprietário;

Respeitar as regras estipuladas no anúncio do espaço na plataforma Localcine, bem como acordadas via chat, e-mail ou outro meio de comunicação que possa ser utilizado como prova escrita;

Respeitar as regras aplicáveis ao Espaço, incluindo regras condominiais, se existentes, e normas estipuladas previamente pelo Proprietário;

Arcar com o pagamento de quaisquer multas sofridas durante o período da Transação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao Espaço, pois são caracterizadas como responsabilidade exclusiva do Organizador;

Deve fornecer as informações necessárias para o Proprietário, referente aos fornecedores contratados para o período, incluindo mas não se limitando à: datas e horários por categoria de serviço e dados pessoais – assumindo integralmente a responsabilidade pela precisão das mesmas.

Obter todas as licenças exigidas pelo poder público, municipal, estadual e federal para a realização da atividade em questão, não recaindo em hipótese alguma qualquer multa ou penalidade ao Proprietário, assim como, a contratação e logística de todos os fornecedores contratados para o período da locação.

Ter ciência que, caso haja multa devido à eventuais carros ou caminhões estacionados na rua do Proprietário, estas serão de responsabilidade do Organizador, devendo ser pagas nos termos enviados pela autoridade competente.

Ressarcir ao Proprietário, a valores de mercado por todos e quaisquer danos causados ao imóvel, bem como móveis e utilitários, por má utilização ou vandalismo dos participantes ou convidados do evento, assim como de prestadores de serviços entre outros, ajustados pelo Organizador de Evento.

Realizar a logística e descarte de resíduos produzidos no período da locação, responsabilizando-se integralmente por eventual descarte indevido de lixos, resíduos sólidos e líquidos, sob as penas da lei.

Assumir pela condução do comportamento de sua equipe e/ou seus convidados, bem como caberá ao Organizador a exigência de que seja retirado o convidado que infringir regras de conduta estabelecidos pelo Proprietário.

Buscar todas as licenças e autorizações cabíveis para a locação e obter alvarás judiciais caso as fotos/filmagens utilizem menores de idade, comprometendo-se a trazer junto os pais ou responsáveis por estes menores.

Arcar com qualquer tipo de autuação contra o imóvel do Locador ou mesmo contra a pessoa do Proprietário, seja a título de falta de licenças ou Prefeitura Municipal (causados por excesso de ruído), ou outras multas não expressamente descritas neste, sob pena de não fazendo, pagar em favor do Locador, além da própria multa, indenização compensatória equivalente a 50% do valor da locação, independente de qualquer outra formalidade.

Certificar quanto a necessidade de obter alvarás e licenças para a realização de “Eventos” de grande porte, assim como, contratação e logística de geradores, equipe médica, segurança, limpeza e quaisquer outros serviços adicionais não oferecidos pelo Proprietário.

8. RESPONSABILIDADE POR PARTE DO PROPRIETÁRIO:

Respeitar as informações estipuladas no anúncio, bem como, em qualquer via de comunicação da Plataforma Localcine que possa ser utilizado como prova escrita.

Zelar pelas condições físicas e de higiene do Espaço que serão utilizados pelos Organizadores de Eventos, disponibilizando a área que será locada, limpa e livre de pessoas e coisas.

Garantir a abertura do Espaço nas datas e horários acordados em Reserva confirmada e o perfeito funcionamento do local antes do início da locação.

Designar uma pessoa responsável do Espaço para acompanhamento e esclarecimento de eventuais dúvidas do Organizador e equipe ou convidados, por todo período da locação.

Notificar o Organizador e a Equipe Localcine em até 72 horas da data e horário da Reserva, referente à horas extras no período da locação ou quaisquer danos ocorridos no espaço oriundo da locação do Organizador que necessite de pagamento; quaisquer multa ou encargo por órgãos capazes.

Apresentar orçamentos ou fornecedores ao Organizador para realizar eventuais reparos ocorridos em seu Espaço no período da locação ou, informar ao Organizador que, o mesmo deve apresentar orçamentos e fornecedores, assumindo integralmente a execução e pagamento dos serviços.

Realizar Laudos de vistoria na entrada e saída do Organizador no Espaço nos dados da Reserva, através de registros de fotos e vídeos, com o objetivo de comprovar as condições originais do espaço, seu estado de conservação, pintura, mobiliário entre outros no início e ao término da locação.

Fornecer ao Organizador os documentos fiscais referente a transação, podendo ser Recibo ou NF-e nos dados da Reserva e do Organizador.

Não transmitir em hipótese alguma, a posse ou a propriedade do Espaço a um terceiro sem obter deste a concordância, por escrito, com a locação do imóvel para o Organizador, na forma e nos termos da Reserva.

Calcular e recolher eventuais tributos referente aos rendimentos recebidos a título de aluguel de espaço, nos termos da lei, não recaindo qualquer responsabilidade a Localcine, que atua como um mero intermediador de negócios.

LINK E HYPERLINK 

9. Nós nos reservamos o direito de registrar solicitações para que você remova todos os links ou qualquer link específico criado por você que redirecione para o nosso site, e você aprova a remoção imediata desses links para o nosso site, mediante solicitação.

10. Podemos alterar os termos e condições desses direitos de vinculação a qualquer momento. Ao conectar-se continuamente ao nosso site, você concorda em se comprometer e seguir os termos desta política de links. 

11. Por favor, entre em contato conosco se encontrar algum link em nosso site que seja ofensivo, e poderemos considerar e analisar solicitações de remoção de tais links. 

LINK PARA CONTEÚDO DE TERCEIROS

12. Este site pode conter links para sites ou aplicativos operados por terceiros, não controlamos nenhum desses sites ou aplicativos de terceiros ou o operador de terceiros. Este site, objeto do presente Termos de Uso não é responsável e não endossa quaisquer sites ou aplicativos de terceiros. O anunciante é quem permanece responsável por tais bens e/ou serviços, e se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre eles, você deve entrar em contato com o anunciante. 

CONTEÚDO DO USUÁRIO

13. Importante salientar que o termo usado “Conteúdo do Usuário” significa qualquer áudio, video, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que você decida exibir neste Site. Com relação ao conteúdo do usuário, ao exibi-lo, você concede ao Localcine uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir em qualquer mídia. 

14. O conteúdo do usuário deve ser seu e não deve infringir os direitos de terceiros. Localcine reserva-se o direito de remover qualquer parte do seu conteúdo deste site a qualquer momento, sem aviso prévio. Localcine tem permissão para monitorar suas atividades no site e remover qualquer conteúdo do usuário considerado impróprio, ofensivo, contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou que cause uma violação destes termos e condições. 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15. Ao acessar este site, informações específicas sobre o usuário, como endereços de protocolo de internet (IP), navegações no site, software do usuário e tempo de navegação, juntamente com outras informações semelhantes, serão armazenadas nos servidores de Localcine. As informações sobre suas identidades, como nome, endereço, detalhes de contato, informações de faturamento e outras informações armazenadas neste site, serão estritamente usadas apenas para fins estatísticos e não serão publicadas para acesso geral. Localcine, no entanto, não assume nenhuma responsabilidade pela segurança dessas informações. 

16. O site é fornecido, com todas as responsabilidades e não assume compromissos, representações ou garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo de relacionado a este site ou ao conteúdo nele contido. 

INDENIZAÇÃO

17. O usuário concorda em indenizar o site e suas afiliadas em toda a extensão, frente à todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas decorrentes do uso deste site pelo usuário, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação relacionada a violação de qualquer uma das disposições dester Termos e Condições.Se estiver insafisfeito com algum ou todo o conteúdo deste site ou qualquer um ou todos os seus termos e condições, o usuário pode interromper o uso deste site. 

18. Em qualquer momento, os usuários podem interromper o uso do Site para isso, no site, estão disponíveis as orientações necessárias. Caso ainda fique alguma dúvida, não hesite em enviar um e-mail para [email protected].

19. Nós nos reservamos o direito e critério exclusivo de, e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e uso do site (incluindo o bloqueio de endereços IP específicos) a qualquer usuário por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à violação de qualquer representação, garantia ou acordo nestes Termos ou em qualquer lei ou regulamento aplicável. 

DISPOSIÇÕES GERAIS

20. Os termos e Condições deste site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país ou estado em que o Site opera. Você, por meio deste, se submete incondicionalmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no Brasil para a resolução de quaisquer disputas. 

21. Este Site reserva-se o direito de revisar estes termos a qualquer momento conforme julgar adequado. Por isso é fundamental que os seus usuários estejam atentos a essas alterações.

22. O Site reserva-se o direito de ceder, transferir ou subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob este Acordo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida. 

23. Estes Termos e Condições, incluindo qualquer avisos legais e isenções de responsabilidade neste site, constituem o acordo entre o site e você em relação ao uso deste site. Em última análise, este acordo substitui todos os acordos e entendimentos anteriores relativos ao mesmo.